Itabuna participou na sexta-feira passada, dia 29 de maio, do encerramento da Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro, iniciativa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executada no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), com o objetivo de fortalecer as ações de regularização fundiária e ampliar o acesso da população ao direito à moradia e à segurança jurídica da propriedade.
Representando o Município, a presidente da Comissão de Regularização Fundiária, a arquiteta e urbanista Leila Lessa, esteve presente à solenidade, representando o prefeito Augusto Castro (PSD).
No evento, ela apresentou resultados alcançados pelo Programa Meu Lugar, destacando os objetivos já cumpridos, as metas de regularização fundiária desenvolvidas no município e avanços obtidos na garantia do direito à propriedade para centenas de famílias itabunenses.
Durante sua participação, a urbanista também reafirmou o interesse da Prefeitura de Itabuna em manter e fortalecer a cooperação técnica entre o município e o Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF/COGEX) do TJBA, visando ampliar as ações de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e garantir mais segurança jurídica aos beneficiados.
O evento reuniu representantes do Poder Judiciário, dos municípios baianos e de instituições parceiras, consolidando a importância da atuação integrada entre os entes públicos para a promoção da cidadania e da inclusão social por meio da regularização fundiária.
Um dos momentos mais marcantes da solenidade foi a fala do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador José Rotondano, que destacou a relevância da participação feminina nos espaços de decisão ao mencionar que, pela primeira vez, estava compondo uma mesa formada exclusivamente por mulheres.
A observação reforçou o simbolismo do evento e evidenciou os avanços na promoção da igualdade de gênero, especialmente em uma política pública que tem contribuído para a reparação histórica das desigualdades enfrentadas pelas mulheres.
Nesse contexto, a regularização fundiária se consolida não apenas como instrumento de garantia do direito à moradia, mas também como mecanismo de fortalecimento da autonomia feminina.
Em Itabuna, os resultados do Programa Meu Lugar demonstram essa realidade: 67,5% dos títulos de propriedade foram concedidos a mulheres. Desse total, 52,1% foram destinados a mulheres chefes de família e únicas provedoras do lar, enquanto 15,4% foram titulados em nome da mulher e de seu cônjuge.
Os números evidenciam o compromisso da gestão do prefeito Augusto Castro com o Programa com a segurança jurídica, inclusão social e o reconhecimento do protagonismo das mulheres na construção e manutenção de seus lares.
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