Por Edu Mota, de Brasília / BN
Foto: Ricardo Stuckert / PR
Em solenidade nesta segunda-feira (29) no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um novo programa para reduzir o endividamento da população, mas desta vez voltado às pessoas que pagam as contas em dia. O programa “Desenrola Adimplentes” tem como alvo trabalhadores informais, profissionais com carteira assinada e estudantes formados pelo FIES que têm boa parte de sua renda comprometida devido aos altos juros de suas dívidas.
O “Desenrola Adimplentes” permitirá que as pessoas possam renegociar dívidas de crédito pessoal não consignado de até 15 mil reais, com juros máximos de 1,99% ao mês. Uma condição importante: quem aderir a este programa terá o CPF bloqueado em plataformas de apostas esportivas por seis meses.
Já para quem tem carteira assinada, as regras do crédito consignado privado mudaram. Agora, o saldo do FGTS poderá ser usado como garantia para os empréstimos. A taxa de juros também foi limitada a 1,99% ao mês.
O novo programa do governo foi lançado pelo presidente Lula ao lado do vice Geraldo Alckmin, do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior. Na solenidade, Durigan disse que “pela primeira vez na história”, o governo faz um esforço para olhar pro trabalhador informal.
Outro programa anunciado pelo governo nesta segunda foi o “FIES Empreendedor”, voltado para graduados que querem abrir ou expandir o próprio negócio. A linha de crédito é exclusiva para quem está com as parcelas do financiamento estudantil em dia há pelo menos três anos.
Pelas regras anunciadas no Palácio do Planalto, o limite de empréstimo do “FIES Empreendedor” chega a 180 mil reais para empresas e 80 mil reais para pessoa física, com juros de 0,87% ao mês. Assim como os informais, esses beneficiários também não poderão usar sites de apostas por seis meses.
Os programas utilizarão R$ 4 bilhões em recursos do Tesouro Nacional para ampliar o acesso ao crédito de trabalhadores informais e estudantes que mantêm o financiamento estudantil em dia. Do total, R$ 3 bilhões serão destinados ao Desenrola Adimplentes e R$ 1 bilhão ao Fies Empreendedor. Os recursos serão usados em operações financeiras reembolsáveis e não terão impacto sobre o resultado primário das contas públicas.
Ainda na solenidade, o Ministério da Fazenda divulgou um balanço do “Novo Desenrola”. De acordo com Durigan, 7,5 milhões de famílias já foram beneficiadas, somando 17,5 bilhões de reais renegociados, com um desconto médio de 80%. Além disso, quase cinco milhões de pessoas conseguiram limpar o nome.
O Desenrola Adimplentes será destinado a trabalhadores informais com operações de crédito pessoal de até R$ 15.000. O limite considera o saldo devedor remanescente do contrato no momento da renegociação. Poderão aderir trabalhadores que tenham quitado pelo menos 4 parcelas do empréstimo e estejam em dia ou com atraso máximo de 90 dias.
As regras anunciadas pelo governo são as seguintes:
renegociação: dívida nova para a quitação integral da anterior;
taxa máxima: 1,99% ao mês;
prazo: o remanescente da dívida original, com ampliação de no máximo 6 meses;
limite: prestação de no máximo 90% da dívida original;
novo crédito: possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor da dívida original;
garantia: FGO de 50% nas primeiras perdas da carteira, com 100% de garantia por operação.
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