Governo do Brasil cria GT para analisar falhas do sistema de justiça no caso Maria da Penha

Colegiado coordenado pelo Ministério das Mulheres elaborará estudo e relatório nacional sobre as lições aprendidas a partir do caso que transformou o enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil

Agência Gov | Via MDHC

José Cruz/Agência Brasil

O Governo Federal instituiu o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para Estudo do Caso Maria da Penha, uma iniciativa voltada à análise das falhas e dos desafios enfrentados pelo sistema de justiça brasileiro na investigação, processamento e julgamento da tentativa de feminicídio sofrida por Maria da Penha Maia Fernandes em 1983. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União da segunda-feira (1º/6).

A medida integra os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e representa mais um passo no fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Coordenado pelo Ministério das Mulheres, o grupo reúne representantes dos ministérios das Mulheres, da Justiça e Segurança Pública, das Relações Exteriores, dos Direitos Humanos e da Cidadania e da Advocacia-Geral da União (AGU). Também participam, como convidados, Maria da Penha Maia Fernandes, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM), do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e do Instituto Maria da Penha. Mais na agenciagov