Após a derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da dosimetria, parlamentares da base bolsonarista passaram a articular uma proposta de anistia financeira a caminhoneiros que participaram de bloqueios em rodovias após as eleições de 2022.
A iniciativa foi apresentada pelo deputado Delegado Caveira (PL-PA) e prevê a “remissão dos débitos” relacionados às multas aplicadas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a interdição de estradas durante os protestos contra o resultado eleitoral.
O projeto também propõe a devolução dos valores já pagos pelos autuados. De acordo com o texto, a restituição poderá ocorrer por meio de pagamento direto ou compensação com tributos, com correção pela taxa Selic.
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