Lula assina medida que insere mais terceirizados da União na jornada de 40 horas semanais

Trabalhadores da Administração Pública Federal também terão direito a benefício de reembolso-creche, além de incluir mais terceirizados na redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Assista à cobertura do Canal Gov

Agência Gov | Via Planalto

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

As medidas fazem parte de políticas voltadas à valorização do trabalho e à promoção de direitos nas contratações públicas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta segunda-feira (13/4), da assinatura de atos que regulamentam o reembolso-creche e a ampliação do número de pessoas terceirizadas beneficiadas com a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. Com essa ampliação, mais 40 mil pessoas terceirizadas a serviço da administração pública federal serão beneficiadas, somando-se às mais de 19 mil já atendidas em medidas adotadas em 2024 e 2025.

Acompanham o presidente na agenda a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG), Guilherme Boulos. E, ainda, pessoas trabalhadoras terceirizadas e representações sindicais.

As iniciativas, conduzidas pelo MGI, com apoio do MTE, se inserem no âmbito das políticas do Governo do Brasil voltadas à valorização do trabalho e à promoção de direitos nas contratações públicas. A primeira medida de valorização foi a possibilidade de compensação de jornada em casos de necessidades eventuais do trabalhador e de redução temporária da demanda, como recessos de fim de ano. Depois vieram outros direitos como previsibilidade de férias e redução da jornada, e agora o reembolso-creche e a garantia da jornada de 40h para a totalidade das pessoas terceirizadas, exceto as que atuam em regime de escala. Mais na agenciagov