13 empresas do setor que acumulam dívidas e foram acionadas pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda
Agência Gov | via RFB
Marcelo Camargo/ Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) notificaram, nesta terça-feira (28/4), 13 empresas do setor de cigarros com dívidas que, somadas, ultrapassam R$ 25 bilhões. Segundo o levantamento dos dois órgãos, apenas duas dessas empresas devem menos de R$ 1 bilhão. A operação está de acordo com a Lei Complementar nº 225/2026 e a portaria conjunta editada pela PGFN e RFB , que normatizam o tratamento a ser dado ao devedor contumaz, que é a pessoa jurídica que tem dívida elevada com a União por deixar de pagar impostos de forma repetida e sem justificativas.
“O setor de cigarros é altamente contaminado por devedores contumazes. Além disso, a tributação em cima desse setor é alta não como função arrecadatória, mas visando desestimular o consumo de cigarro”, afirmou Robinson Barreirinhas, secretário da RFB. Segundo ele, sete dessas empresas notificadas controlam pelo menos 12% desse mercado.
Durante as investigações, além da dívida bilionária, a PGFN e a Receita identificaram indícios de ocultação dos reais proprietários das empresas (em muitos casos) e de lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal e a Polícia Federal também foram acionados para investigar a responsabilidade criminal dos responsáveis por essas empresas. Mais na agenciagov
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