Ação integra conjunto de medidas adotadas com medida provisória e outros atos para conter o impacto da guerra nos preços
O Governo do Brasil publicou, na manhã desta quarta-feira (8), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), decreto que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre o querosene de aviação (QAV). A medida tem vigência até 31 de maio de 2026 e busca mitigar os efeitos da alta internacional do petróleo sobre os custos do setor aéreo, contribuindo para a moderação de preços.
A publicação integra um conjunto de atos editados entre a noite de terça-feira (7) e a manhã desta quarta-feira, com foco na estabilização dos preços dos combustíveis e no fortalecimento do abastecimento interno.
Na noite de terça-feira, foi publicada a Medida Provisória 1.349, que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis , com o objetivo de garantir a soberania energética e reduzir a volatilidade de preços no mercado nacional. A MP prevê a concessão de subvenções econômicas para o óleo diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP), além de mecanismos de cooperação entre a União, os estados e o Distrito Federal. O valor total das subvenções para o diesel poderá chegar a R$ 4 bilhões, com divisão de custos entre os entes federativos.
Ainda no âmbito tributário, também foram publicados decretos que ampliam a desoneração sobre biocombustíveis. Um dos atos zera temporariamente as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre o biodiesel, incluindo diferentes modalidades de produção. A medida busca reduzir custos e reforçar a competitividade do combustível renovável no país. Mais na agenciagov
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