Encontro apresentou critérios e fluxos para aplicação da portaria que destina 3% das unidades habitacionais a pessoas em situação de rua em 38 cidades brasileiras
Agência Gov | Via MDHC
O Governo do Brasil, por meio dos Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), das Cidades (MCID) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), realizou, na última sexta-feira (27), reunião conjunta com os secretários municipais de Habitação e Direitos Humanos de cidades contempladas pela portaria que prevê a reserva de 3% das unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para a população em situação de rua.
A iniciativa integrou as ações do Plano Ruas Visíveis e teve o objetivo de apresentar aos secretários municipais de Assistência Social os detalhes da Portaria Conjunta nº 4, assinada pelo MDHC, MCID e MDS, que estabelece a priorização de moradia para esse público.
Durante o encontro realizado de forma virtual e que reuniu mais de 100 participantes, representantes do Governo do Brasil explicaram aos municípios os critérios de elegibilidade descritos na Portaria nº 738 do MCID, bem como as diretrizes de trabalho social estabelecidas pela Portaria nº 75 da mesma pasta.
Articulação
Para o secretário Nacional Substituto de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH/ MDHC), Eduardo Luz, a articulação entre União e municípios é fundamental para transformar a política pública em acesso real a direitos. “A priorização de vagas do MCMV para a população em situação de rua exige integração entre habitação e assistência social, com fluxos claros e atuação coordenada”, afirmou. Mais na agenciagov
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