Tirar camisinha sem consentimento justifica aborto legal, decide juíza

Juíza ordenou que hospital faça aborto legal em casos de gravidez decorrente da retirada não consentida do preservativo

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A juíza Luiza Barros Rozas Verotti, da 13ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, determinou em liminar que o Hospital da Mulher faça o aborto legal em casos de gravidez decorrente da retirada não consentida do preservativo durante a relação sexual, prática que é conhecida como stealthing.

A decisão foi provocada por ação movida pelos mandatos coletivos da bancada feminista do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo e na Assembleia Legislativa do estado, após denúncias apontarem que a unidade de saúde vinha recusando o procedimento nesses casos.

Na decisão, a juíza destacou o risco de gestações indesejadas decorrentes de violência sexual prosseguirem, com possíveis impactos na saúde física e mental das vítimas.

Ela também ressaltou que o stealthing se enquadra no crime de violação sexual mediante fraude, previsto no Código Penal, e que o Estado deve garantir assistência integral às vítimas de violência sexual.

Caso seja mantida em instâncias superiores, a decisão pode virar uma jurisprudência importante para casos de violência contra a mulher. Especialistas afirmam que a prática de tirar a camisinha fere, tanto quanto o estupro, a autonomia sexual das mulheres. Leia tudo na conjur