STF julgará recurso sobre presença de símbolos religiosos em órgãos públicos

Decisão pode estabelecer novo entendimento sobre laicidade e liberdade religiosa no Brasil

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Na próxima sexta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) começará a julgar um recurso que questiona a presença de símbolos religiosos em locais públicos acessíveis aos cidadãos. A decisão do STF poderá orientar processos similares em instâncias inferiores da Justiça.

O recurso levanta questões constitucionais importantes, como o direito à liberdade religiosa e o princípio do Estado laico, que exige neutralidade do poder público em relação às diversas crenças. A controvérsia teve origem em uma ação do Ministério Público Federal contra a exibição de símbolos religiosos em repartições da União no estado de São Paulo, argumentando que esses objetos poderiam violar o caráter laico do Estado.

Em decisões anteriores, tanto a Justiça Federal de primeira instância quanto o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) negaram o pedido. As instâncias defenderam que a laicidade do Estado permite a presença de símbolos religiosos em espaços públicos, considerando-os uma expressão da herança histórica e cultural brasileira.