STF adia julgamento sobre responsabilidade de plataformas digitais e marco civil da Internet

Decisão terá impacto em casos semelhantes e aborda autorregulação após atos antidemocráticos

Foto: @tukuma_pataxo/Apib

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima quarta-feira (4) a continuidade do julgamento que discute a responsabilidade das plataformas digitais e a aplicação das normas do Marco Civil da Internet. Na sessão desta quinta-feira (28), o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, começou a leitura de seu voto, que será retomada na próxima sessão.

O julgamento envolve dois recursos apresentados por Facebook e Google, que questionam a regulamentação do funcionamento das plataformas e sua responsabilidade sobre conteúdos publicados por usuários. O segundo processo em análise tem como relator o ministro Luiz Fux.

Com repercussão geral reconhecida, as decisões do STF servirão como referência para todos os casos semelhantes em tramitação no país. Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “completa falência do sistema de autorregulação” das plataformas digitais, reforçando a necessidade de regulamentação.

O debate promete gerar impacto significativo na relação entre liberdade de expressão, moderação de conteúdo e a atuação das empresas no Brasil.