Projeto que regulamenta ‘emendas Pix’ deve ser apreciado nesta terça-feira (12)

Proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

O Senado Federal deve analisar nesta semana o projeto de lei complementar (PLP) que estabelece regras para a execução de emendas parlamentares. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT), alega que a proposta será incluída na pauta de terça-feira (12).

O PLP de autoria do deputado Rubens Pereira Jr. (PT) foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana. O texto tem como objetivo atender às exigências de “transparência, eficiência e rastreabilidade” das emendas. A medida foi estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Caso seja aprovado no Senado, o PLP será encaminhado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).