Decisão veio após pedido da Adeja e ofício foi enviado à Anatel, com possibilidade de recurso
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Segundo matéria da Folha de São Paulo, a decisão veio após o juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, da 35ª Vara Cível da Capital acatar um pedido da Adeja (Associação em Defesa da Integridade e dos Direitos e Deveres nos Jogos e Apostas). O ofício foi enviado à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para a suspensão de acesso aos endereços, com a possibilidade de recurso.
Os autos detalham que, a Adeja afirma que os sites atuam sem regulamentação ou liderança de operação no Brasil, na intermediação financeira entre os usuários dos jogos e os sites. Ou seja, são responsáveis pelo fluxo do dinheiro entre os apostadores e as contas das empresas. O Ministério Público chegou a se manifestar pela extinção da ação sem julgamento, mas o juiz Marzagão também acatou o argumento da Adeja de que a própria associação poderia ajuizar uma ação civil pública.
O magistrado indeferiu ainda, um pedido da associação para o bloqueio das contas bancárias das empresas e estipulou um prazo de 15 dias para que elas se manifestem. Após a determinação da Justiça, a Anatel deveria comunicar as operadoras de telefonia para que façam o bloqueio. “Os fatos narrados na inicial e os documentos que a acompanham demonstram a verossimilhança das alegações da autora no sentido da participação das corrés nos danos sofridos pela coletividade”, disse o magistrado.
Em matéria, a Folha apura ainda que cerca de 500 boletins de ocorrência já foram registrados em São Paulo com menção ao ‘tigrinho’ desde o ano passado. Quem acreditou nas promessas chegou a perder R$ 200 mil, segundo investigações da Polícia Civil.
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