Juíza proibiu que candidato a vereador utilize o sobrenome Bolsonaro
A utilização de sobrenome alheio na identificação de candidato na urna eletrônica pode gerar confusão ao eleitor, induzindo-o a imaginar um parentesco que não existe, além de beneficiar quem dela se vale com a pretensa finalidade de captar votos.
A juíza Cristiane Menezes Santos Barreto, da 180ª Zona Eleitoral de Lauro de Freitas (BA), adotou essa fundamentação ao proibir que um candidato a vereador use atrelado ao seu prenome o sobrenome Bolsonaro, do ex-presidente da República, de quem não é parente.
“O nome de urna apresentado incute na mente do eleitor que o pretenso candidato possui parentesco com conhecido personagem político, sendo forma camuflada de se propagar informação inverídica com o único intuito de angariar votos”, pontuou a magistrada.
A decisão foi embasada no artigo 25, caput, da Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. Conforme essa regra, o nome, apelido ou cognome do candidato não pode estabelecer dúvida quanto à sua identidade, entre outras restrições.
Cristiane Barreto também citou em sua decisão três julgados dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Maranhão, nos quais foi indeferido o uso do sobrenome Bolsonaro por candidatos sem vínculo familiar com o ex-presidente. Leia mais na conjur
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