Derrota da 'lava jato' em caso Marcelo Odebrecht pode repercutir em outros processos

Tribunal manteve anulação de provas contra Marcelo Odebrecht (foto)

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A decisão que manteve a anulação de todos os atos da “lava jato” contra Marcelo Odebrecht pode afetar outros casos e invalidar diversos processos da finada “lava jato”, segundo especialistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico. Por Tiago Angelo - Rafa Santos

Para isso, no entanto, os demais alvos de Curitiba precisam demonstrar que também foram alvos de conluios entre o ex-juiz Sergio Moro e o Ministério Público Federal.

A 2ª Turma da corte decidiu, por maioria, manter a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou os atos. O tribunal, no entanto, alterou trecho que trancava todos os procedimentos penais contra o empresário.

O Supremo definiu que a análise quanto a esse ponto deve ser feita pelos juízos e instâncias competentes que atuam nos casos. Segundo os especialistas, no entanto, a tendência é que todos os procedimentos sejam trancados, já que as provas colhidas estão anuladas.

Extensão de efeitos

O advogado Nabor Bulhões atuou no caso defendendo Marcelo Odebrecht. Segundo ele, a decisão da 2ª Turma pode afetar diversos processos envolvendo investigações tocadas em Curitiba caso fique demonstrado que também houve conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da “lava jato”.

“Em regra, em se tratando de reclamação ou de concessão de Habeas Corpus de ofício, exige-se a demonstração de aderência do pedido aos paradigmas invocados como base para a sua formulação. Há a possibilidade de extensão”, afirmou. Leia mais na conjur