Em caso de avanço, a matéria segue para a apreciação da Câmara dos Deputados
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Após meses de negociações, o Poder Executivo e o Congresso Nacional chegaram a um acordo para a votação, nesta quarta-feira (14), do projeto de lei que define medidas compensatórias para a desoneração da folha de pagamentos de empresas de 17 setores da economia. Em caso de avanço, a matéria segue para a apreciação da Câmara dos Deputados.
Segundo matéria do InfoMoney, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou o consenso entre as partes que possibilita a votação. Entretanto, caso as medidas definidas não sejam suficientes, governo e Congresso devem voltar à mesa para debater outras formas de compensação. De acordo com Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, o governo concordou que não deve alterar impostos, principalmente a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).
Pacheco confirmou ainda a existência de programas estruturados neste sentido, como a repatriação de recursos no exterior, regularização de ativos, atualização de valor de ativos. “Eu acho que nós conseguimos virar a página da questão da desoneração essa semana”, afirmou o presidente do Senado.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), afirmou que os recursos arrecadados pelo governo com o pente-fino no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem ser incluídos nas compensações. Conforme o Ministério da Previdência, o governo prevê economizar R$ 20 bilhões na revisão dos benefícios previdenciários.
Nenhum comentário:
Postar um comentário