CNA protocola ação no STF contra importação de arroz pelo governo

Entidade diz que importação do cereal “viola a Constituição e se revela uma medida abusiva de intervenção reprovável do poder público"

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Uma ação foi protocolada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governo federal de autorizar a importação de arroz. O recurso foi apresentado nesta segunda-feira (3).

Na visão da CNA, a compra de arroz do exterior poderá “desestruturar” a cadeia produtiva do arroz no País, “criando instabilidade de preços, prejudicando produtores locais de arroz, desconsiderando os grãos já colhidos e armazenados, e, ainda, comprometendo as economias de produtores rurais que hoje já sofrem com a tragédia e com os impactos das enchentes”, diz.

A entidade alerta, ainda, que a importação do arroz “viola a Constituição e se revela uma medida abusiva de intervenção reprovável do poder público na atividade econômica, restringindo a livre concorrência”.

Conforme nota da entidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pede, entre outras medidas, a suspensão do primeiro leilão público da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), marcado para esta quinta-feira (6), para a compra do cereal importado e pede explicações ao governo sobre a medida.

Desabastecimento 

– A CNA argumenta ainda que 84% da área plantada com arroz no Rio Grande do Sul havia sido colhida antes do início das chuvas e destaca que não existe o risco de desabastecimento, lembrando, ainda, que as medidas governamentais foram tomadas “sob o pretexto de garantir o abastecimento interno” após as cheias no Rio Grande do Sul.

No sábado, em entrevista à CNN Brasil, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, defendeu a importação e venda direta de arroz pelo governo, após as enchentes no Rio Grande do Sul. “Em hipótese alguma o governo quer afrontar os produtores. Agora, o que nós precisamos muito é combater a especulação”, disse.