STF vai reiniciar análise sobre parentes na chefia do Executivo e do Legislativo ao mesmo tempo

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PSB pede que STF estenda regra de inelegibilidade para outras situações

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Um pedido de destaque do ministro Flávio Dino interrompeu nesta segunda-feira (25/3) o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal que vai decidir se é possível impedir cônjuges ou parentes próximos de ocupar, ao mesmo tempo, os cargos de chefia dos Poderes Executivo e Legislativo de um mesmo ente federativo (o que inclui União, estados, Distrito Federal e municípios).

Com isso, a análise do caso será reiniciada em sessão presencial, ainda sem data marcada. Até o pedido de destaque, o julgamento era virtual, com término previsto para o próximo dia 3.

Antes do pedido de destaque, apenas a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, havia votado. Para ela, não é possível estabelecer a restrição pretendida. Leia mais na conjur