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sexta-feira, 29 de março de 2024

STF autoriza delatado a acessar delação para descobrir valores já ressarcidos

Após condenação anulada, Antonio Palocci segue com bens bloqueados até R$ 37,2 milhões
Agência Brasil
Com o objetivo de descobrir quanto os executivos da Odebrecht já devolveram à União e à Petrobras por danos causados em esquema de corrupção, o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci terá direito a acessar os acordos de delação premiada por eles assinados.

A conclusão é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que por maioria de 4 votos a 1, concedeu o pedido feito por Palocci, em julgamento virtual encerrado em 9 de março.

As delações foram firmadas no âmbito de uma das ações da finada “lava jato”, com a acusação de que a Odebrecht teria pago propina ao PT por meio de empresas offshore para atuar em favor do grupo em contratações da Petrobras.

A ação teve 15 réus, onze dos quais firmaram acordo de delação premiada — Palocci não foi um deles. Treze acabaram condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo então juiz federal Sergio Moro. Leia tudo no conjur

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