STF julga processo que pode mudar alcance do foro privilegiado

Análise será aberta com voto do ministro Gilmar Mendes, relator do caso

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta sexta-feira (29) um caso que pode mudar o entendimento da Corte sobre o alcance do foro privilegiado. O plenário virtual analisa um recurso enviado pelo ministro Gilmar Mendes que pode alterar os critérios sobre foro por prerrogativa de função.

O caso em questão é sobre o habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), réu em uma ação penal na Justiça Federal do Distrito Federal por, supostamente, ter mandado que servidores de seu gabinete repassassem 5% de seus salários para o PSC, seu partido, na época. O ato teria acontecido enquanto ele era deputado federal.

O parlamentar responde pelo crime de concussão. A defesa do parlamentar, no entanto, afirma que o caso deve ficar no Suprema Corte. Os entendimentos do magistrados sobre foro privilegiado foram definidos em 2018.

Votação

O primeiro a apresentar o voto sobre o caso será o ministro Gilmar Mendes, relator do caso. A previsão é que a sessão dure até a próxima segunda-feira (8). Caso os magistrados peçam vistas a análise sobre a situação do parlamentar se estenderá, podendo levar a discussão para o presencial.