Projeto permite decisões anônimas em caso de risco à vida do juiz

‘Magistrados que atuam no âmbito penal são constantemente ameaçados de morte ou assassinados em razão da função que desempenham’, justifica o autor, Félix Mendonça

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Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que em caso de risco à vida do juiz, as decisões possam ser proferidas em anonimato.

De autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), o PL 141/24 altera o Código de Processo Penal para resguardar o magistrado em decisões judiciais referentes a crimes cometidos com violência ou grave ameaça.

“Muitos magistrados que atuam no âmbito penal são constantemente ameaçados de morte ou assassinados em razão da função que desempenham e, na maioria dos casos, precisam lidar com pessoas de alta periculosidade”, justifica o parlamentar.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.