Governo oficializa indicação de secretário da Fazenda ao conselho da Petrobras

Por Nicola Pamplona | Folhapress

Foto: André Motta de Souza / Agência Petrobras

A Petrobras divulgou nesta quinta-feira (21) nova lista de indicados ao seu conselho de administração, que será renovado em assembleia de acionistas no fim de abril. Nela, o governo incluiu oficialmente o nome do secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux.

Se confirmada a eleição de Dubeux, passarão para quatro os representantes de ministérios no colegiado que define a estratégia da estatal, situação vista apenas nos primeiros governos petistas, antes da aprovação da Lei das Estatais.

O governo propõe a recondução dos secretários do MME (Ministério de Minas e Energia) Pietro Mendes, que preside o conselho atualmente, e Vitor Saback; e do secretário da Casa Civil Bruno Moretti.

A participação de representantes de ministérios no conselho de administração da Petrobras é entendida por especialistas como um drible na Lei das Estatais, que criou vedações a candidaturas de ministros e obriga o controlador a "preservar a independência" na tomada de decisões.

Foi questionada no governo Jair Bolsonaro pelos próprios sindicatos de trabalhadores da Petrobras, que apoiaram a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e hoje têm presença na administração da estatal.

Em julho de 2022, a FUP (Federação Única dos Petroleiros) e a Anapetro, que representa petroleiros acionistas da empresa, foram à Justiça contra a nomeação do então secretário da Casa Civil Jonathas Assunção e do então procurador-geral da Fazenda Nacional Ricardo Soriano.

Seus nomes haviam sido rejeitados por parecer interno, diante da possibilidade de conflitos de interesses entre seus cargos no governo e suas atividades no conselho da Petrobras. Bolsonaro desconsiderou os pareceres e nomeou os dois.

Lula também desconsiderou pareceres internos nas nomeações, em 2023, de Pietro Mendes e Sergio Machado Rezende, considerados inelegíveis por comitê interno da estatal. O parecer sobre o primeiro dizia que ele deveria deixar o cargo no MME antes de assumir.

Rezende foi dirigente de partido e não havia cumprido a quarentena exigida pela Lei das Estatais, depois derrubada por liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski e retirada do estatuto da Petrobras.

Na nova lista para o conselho, Rezende dá lugar ao indicado do Ministério da Fazenda. Além dos quatro secretários de ministérios, o governo propõe a recondução do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e do advogado Renato Gallupo.

Repete ainda dois outros nomes da lista de 2023, que acabaram não sendo eleitos: Benjamin Alves Rabello Filho e Ivanyra Maura de Medeiros Correa.

O conselho da Petrobras tem 11 assentos, um deles reservado a representante dos trabalhadores —atualmente, a geóloga Rosângela Buzanelli. O governo tinha oito, mas começou a perder espaço a partir de 2020, como resultado de uma maior mobilização de investidores privados.

Hoje, acionistas minoritários ocupam quatro vagas. Para a próxima assembleia, eles indicaram até o momento cinco candidatos. O banqueiro José João Abdalla e os advogados Marcelo Gasparino e Francisco Petros tentam recondução.

Aristóteles Nogueira Filho, sócio da XP Investimentos, e Jerônimo Antunes, que é conselheiro em outras grandes empresas do país, são os outros dois candidatos..