Criminalistas criticaram prisão de Robinho sem trânsito em julgado da decisão do STJ
Reprodução GE
A decisão do Superior Tribunal de Justiça que homologou a sentença da Justiça italiana que condenou o ex-jogador Robinho a nove anos de prisão por estupro é inédita e tem provocado debate entre especialistas.
O ex-atleta foi preso na quinta-feira (21/3) após o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal de Justiça, rejeitar Habeas Corpus e manter decisão do STJ que determinou a execução imediata da pena que fora aplicada pela justiça italiana.
O ministro entendeu que, ao homologar a sentença proferida na Itália contra o ex-jogador, o STJ cumpriu a legislação e os acordos firmados pelo Brasil, de forma que a decisão da corte deve ser mantida.
O fato de a pena contra o ex-jogador ter sido executada antes do fim de todos os recursos possíveis na ação de homologação tem dividido especialistas. O advogado e parecerista Lenio Streck, por exemplo, defende a necessidade de a decisão transitar em julgado antes da execução. Leia mais na conjur
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