ITABUNA-BA: PROCON Municipal, uma ferramenta de inclusão e defesa do consumidor

A Coordenadoria de Defesa Consumidor, vinculada à Procuradoria Geral do Município, mostra a cada dia que tem cumprido o seu papel como instrumento de inclusão para uso das ferramentas de defesa do consumidor de Itabuna. A coordenadora do PROCON Municipal, a advogada Cláudia Loup Carvalho, lembrou que o serviço é gratuito para pessoa física e jurídica, desde que esta última seja consumidor final de um produto ou serviço.

“O atendimento é gratuito e não existe pré-requisito. A única condição é que a questão seja da área do consumidor, porque atuamos na Defesa do Consumidor Municipal, área jurídica em que tratamos de forma administrativa, porque o nosso objetivo é resolver os conflitos de forma rápida sem a necessidade da via judicial”, explica Cláudia Carvalho.

Entre as áreas mais demandadas pela população, estão serviços de telefonia, Coelba, consórcios, seguros, planos de saúde, passagens áreas e renegociações de dívidas. A coordenadora aproveita para ressaltar que o PROCON tem alcançado êxito em muitas situações de Obsolescência Programada, termo criado jurisprudencialmente para resolver questões sem solução.

E cita exemplos: “Nos últimos anos, passamos a observar muitos produtos que eram fabricados para ter uma longa durabilidade, a exemplo de geladeiras e telefones celulares, mas que começaram a ser fabricados de forma intencional com péssima qualidade para estimular uma nova compra. Recebemos reclamações no PROCON de Itabuna, conseguimos provar, formalizar acordos e obter sucesso”.

A advogada Cláudia Carvalho ainda cita como papel do PROCON Municipal, a fiscalização de estabelecimentos comerciais quanto à disponibilização do Código de Defesa do Consumidor, fixação de preços, informações adequadas e propaganda enganosa. “Nosso papel é fiscalizar e se encontrarmos irregularidades, notificamos o estabelecimento e, caso não haja mudanças, podemos multá-los”, acrescentou.

O PROCON de Itabuna funciona no mesmo prédio onde do Departamento de Assistência Judiciária Gratuita Municipal (antiga Defensoria Municipal), na Avenida Firmino Alves, ao lado da Praça Olynto Leone, nº 10. O horário de atendimento é das 13 às 18h. Mais informações podem ser obtidas pelo (73) 3613-5210, no horário de expediente.