ITABUNA-BA: Legislativo atende empresários e reduz TFF

Em regime de urgência, vereadores acataram a reivindicação de empresários e evitaram a elevação de 60% da TFF (Taxa de Fiscalização e Funcionamento). A mudança, sob relatoria dos vereadores Sivaldo Reis (PL) e Solon Pinheiro (SD), é uma alteração no Código Tributário e buscou corrigir distorções.

Tais incongruências, reconhecidas por técnicos, revelaram distância significativa para efeito de pagamento, em comparação à capacidade contributiva de contribuintes e alguns ramos de atividades.

Segundo o entendimento do Executivo e do Legislativo, há meios para compensação do erário e assim evitar irregularidade fiscal. Além disso, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) preveem meios para manter equilibradas as contas públicas.