Flávio Dino pode decidir sobre demarcação de terras indígenas antes de tomar posse no STF

Ministro afirmou que seguirá o entendimento do Supremo, que rejeitou a tese que estabelece como terras indígenas aquelas que estavam ocupadas até 5 de outubro 1988

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O ministro da Justiça, Flávio Dino, pode decidir sobre a demarcação de 10 territórios indígenas antes de assumir o cargo no Supremo Tribunal Federal mesmo após a derrota do governo no Congresso Nacional, que derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio da Silva (PT).

Na pasta, estão os processos para oficializar cerca de 10 terras indígenas por meio de portaria declaratória. Após esse recurso, o texto irá para sanção presidencial. Sobre o tema, Dino afirmou que seguirá o entendimento do Supremo, que rejeitou a tese que estabelece como terras indígenas aquelas que estavam ocupadas até 5 de outubro 1988.

Na Corte, o ministro da Justiça poderá ter que decidir de novo sobre o tema. O governo federal informou que vai judicializar a derrubada do veto de Lula, levando o assunto novamente à Corte.

Flávio Dino tomará posse no STF em fevereiro.