Setor do Comércio manifesta preocupação com convenção coletiva para trabalho no feriado

Entidades consideram que a portaria contribui para gerar um clima de insegurança jurídica

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A Fecomércio-BA e a CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, entidades de cúpula representativa do setor terciário na Bahia e País, respectivamente, manifestam preocupação com relação aos termos de Portaria do Governo que revoga uma decisão de 2021, sobre a liberação do trabalho no comércio durante feriados. Segundo nota das entidades, “a medida desconsidera que certas atividades do comércio se constituem essenciais e de notório interesse público”.

As entidades consideram, ainda, que a portaria contribui para gerar um clima de insegurança jurídica, impactando negativamente nas futuras negociações, prejudicando trabalhadores, empresas e a sociedade civil.

“Considero essa medida do Ministério do Trabalho um verdadeiro retrocesso para o País. Pode impactar negativamente na recuperação econômica e, principalmente, na geração de postos de trabalho temporários ou efetivos no setor que mais emprega no nosso Estado”, alerta o presidente da Fecomércio-BA, Kelsor Fernandes.

Nesse momento em que o país necessita urgentemente de retomar a pujança na sua economia, medida desse porte poderá comprometer o pleno exercício das atividades econômicas, com prejuízo para todos.