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segunda-feira, 27 de novembro de 2023

Senado deve votar PL das apostas esportivas na quarta-feira (29)

Permissão para uso de caça-níqueis pode ser retirado do texto
Foto: Reprodução/ redes sociais
O projeto de lei nº 363/2023, que regulamenta as apostas esportivas de cota fixa no Brasil, está previsto para ser votado em plenário na quarta-feira (29). A proposição estabelece regras para a operação das casas de apostas no Brasil e taxação de 12% sobre as empresas e de 15% sobre os prêmios obtidos por apostadores.

Na semana passada, a matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta tramita em regime de urgência na Casa. No texto, pode ser retirado a permissão para o uso de caça-níqueis.

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