Opinião: Congresso faz ofensiva contra o STF após anos emparedando o Executivo

Por Fernando Duarte / Bahia Noticias

Foto: Rômulo Serpa/Ag. CNJ

Após emparedar o Executivo, o Congresso Nacional preparou, ao longo das últimas semanas, uma ofensiva contra o Judiciário. Esse comportamento não é novo e, por isso, é imprescindível que haja uma maior consciência do eleitor no momento de escolher deputados e senadores. Enquanto isso não acontece, a sociedade precisar estar atenta, pois esse duelo mantém a instabilidade institucional que vimos deteriorar as estruturas republicanas pelo menos desde as jornadas de junho de 2013.

Apesar de ter havido certa equivalência de forças depois que Luiz Inácio Lula da Silva reascendeu ao Palácio do Planalto, esse caminho ainda está cercado de armadilhas. Tanto que, ao menor sinal de que os interesses dos parlamentares estão sendo ameaçados, sobram críticas à articulação política do governo federal e como Lula tem sido incapaz de dialogar com o “centrão” e a sede desse agrupamento por cargos, emendas e outras benesses não muito adequadas para menores de 18 anos.

Até aqui, todavia, essas disputas narrativas não ameaçavam a integridade do Judiciário, que ainda nutria certo prestígio junto à opinião pública e conseguia contrabalancear a subjugação que o Congresso - especialmente a Câmara - nutria sobre o governo de Jair Bolsonaro. Parecia que as órbitas estavam se alinhando e, aos poucos, teríamos de volta o Brasil que não vivia sobressaltos na estrutura democrática.

No entanto, surfando no desgaste que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) criou ao longo dos últimos anos, com o excesso de visibilidade e certo grau de egocentrismo dos ministros, o Legislativo passou a atuar para limitar ou revisar decisões dos integrantes da Corte. Ao longo da história, outras situações similares foram registradas, mas nada tão explícito e escancarado como o episódio do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Primeiro, o aviso foi ao Executivo, de que deveria atuar para evitar que o STF tomasse uma decisão que desagradasse a bancada ruralista e os financiadores de um processo predatório contra minorias étnicas. Não deu certo, principalmente pela ascendência do Planalto sobre a pauta dos ministros ser menor do que essa perspectiva parlamentar. Depois, a ofensiva foi interna, pressionando para que o Senado desse a resposta o quanto antes para os magistrados (sim, ministros ainda continuam com esse papel, apesar de nem todos morrerem de amores pelo termo).

Com excessos de interessados, pouco importou a modulação feita pelo próprio STF, que conseguiu a proeza de rechaçar o marco temporal da Constituição ao mesmo tempo em que permitiu que o Estado (União, estados e municípios) indenize proprietários que eventualmente sejam prejudicados com novas demarcações. Até a terra e não apenas as benfeitorias seriam indenizadas, mas isso não foi suficiente para aplacar a sede do Legislativo em tentar colocar a Suprema Corte contra a parede. Na mesma semana em que os ministros finalizaram o julgamento com a modulação - e com a “consternação” da aposentadoria de Rosa Weber com a “felicidade” da posse de Luís Roberto Barroso -, o Congresso finalizou uma votação “desautorizando” ou melhor “provocando” uma revisão do que o STF decidiu sobre o tema.

É certo que ainda cabe muito debate sobre o futuro das demarcações de terras indígenas. O Legislativo finge estar representando o povo para aproveitar uma maré mais baixa do Judiciário junto à opinião pública. E o Executivo segue com certo grau de refém dos interesses de deputados e senadores. Essa instabilidade institucional não beneficia o país. Entretanto, os principais atores não parecem estar integralmente interessados no que podemos nos tornar.