Ministro vai limitar jornada de trabalhadores de apps: ‘análogo à escravidão’

A restrição de jornada é um tema controverso, uma vez que aproxima o segmento do modelo tradicional de contratação com carteira de trabalho

Foto: Agência Brasil

O projeto de regulamentação do trabalho por aplicativos, em discussão no governo, deverá criar limites para evitar longas jornadas diárias de serviço para entregadores e motoristas. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, classificou a atividade como trabalho análogo à escravidão, já que se estende por turnos de até 18 horas.

“Eu não acredito que a sociedade queira um serviço à custa de um trabalho análogo à escravidão. (O consumidor) quer que o seu prestador de serviço esteja também satisfeito. Ele não quer sair na chuva para buscar uma pizza? Alguém que saiu na chuva por ele tem que ser remunerado adequadamente”, afirmou o ministro, em entrevista exclusiva ao Estadão.

A restrição de jornada é um tema controverso, uma vez que aproxima o segmento do modelo tradicional de contratação com carteira de trabalho. O arranjo da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é rejeitado por boa parte da categoria dos entregadores e motoristas de aplicativos, que se enxerga mais como empreendedora do que sujeita a um regime convencional de emprego.

A restrição de jornada é um tema controverso, uma vez que aproxima motoristas e entregadores de aplicativo do modelo tradicional de contratação com carteira de trabalho. Como mostrou o Estadão, nove em cada dez trabalhadores desejam novos direitos desde que isso não interfira na flexibilidade atual do trabalho, segundo pesquisa feita pelo Datafolha sob encomenda do Ifood e da Uber em maio.

Marinho rejeita essa leitura e afirma que os trabalhadores buscam prioritariamente mais garantias na relação de trabalho. “Tem um falso debate sobre empreendedorismo. O que o pessoal não quer é trabalho precário e serviço ruim. Não é que o pessoal não quer a CLT. A briga toda é: ‘eu preciso de um trabalho mais formalizado, mais regulamentado, eu preciso de proteção, preciso de Previdência’. Agora, o formato das nomenclaturas, o autônomo também tem previsão na CLT”, afirma.