Defesa de Bolsonaro recorre ao STF contra decisão que o tornou inelegível

Documento é apresentado na própria Corte Eleitoral e, antes de seguir ao Supremo, passa por análise de Moraes

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Apesar de o recurso ser direcionado ao Supremo, o documento é protocolado inicialmente no próprio TSE, onde passará por uma análise de admissibilidade do presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes.

Se Moraes considerar que o chamado recurso extraordinário preencheu os requisitos, envia o caso ao Supremo. Se entender que não atende às questões processuais, rejeita o pedido. Nesta situação, cabe novo recurso ao STF.

Esse tipo de pedido questiona se a decisão dos ministros da Corte Eleitoral respeitou a Constituição.