Barroso diz que não é hora de mexer no STF

Nesta quarta, comissão do Senado aprovou PEC que limita prazos e decisões individuais de ministros

Foto: Carlos Moura/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, comentou que não ver “razão” para mudanças na composição e nas regras do Supremo. Ele acrescentou, no entanto, que, na democracia, “nenhum tema é tabu”.

Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera, entre outros pontos, as regras para pedido de vista (prazo extra) e para decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A análise da proposta na sessão da comissão durou somente 40 segundos.

Além disso, também nesta quarta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu em evento que cada poder previsto na Constituição atue dentro dos seus limites.

“A Constituição delimita claramente as atribuições de cada poder. Quais são os limites constitucionais, quais são as atribuições, quais são os deveres, quais são os direitos”, disse.

Nas últimas semanas, ganhou força, no Congresso, a ideia de instituir um mandato com prazo fixo para o cargo de ministro do STF. Barroso disse não ver essa proposta “com simpatia”.

O movimento se intensificou depois de o Supremo analisar temas de forte impacto social, como o julgamento sobre a demarcação de terras indígenas.

“Eu penso sempre que o equilíbrio entre os poderes é a melhor maneira de viver em harmonia, que é o que se prega: independência com harmonia. Posso falar pela Câmara, não pelos outros poderes. Com a Câmara, eu posso afirmar que ela sempre se conteve dentro dos seus limites constitucionais e assim permanecerá”, continuou.