STJ diz que crime de estupro de vulnerável não pode ser relativizado

Supremo Tribunal de Justiça anulou sentença do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e condenou homem acusado de praticar sexo com uma menina de 13 anos

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

De acordo com uma reportagem do Metrópoles, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que estupro de vulnerável não pode ser relativizado. Para a Corte, o eventual consentimento de vítima menor de 14 anos para ato sexual é irrelevante e, mesmo que exista, não anula a prática do crime de estupro. O STJ deu a decisão em recurso especial no qual um homem, acusado de praticar sexo com uma garota de 13 anos, em 2014, foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A primeira instância absolveu o réu com base na chamada “presunção de violência”.

Ainda segundo o Metrópoles, no acórdão, o TJMG entendeu que o art. 217-A, que tipifica o crime de estupro de vulnerável, pode ser relativizado a partir das “condições reais da vítima de entender o caráter das relações sexuais e de se orientar de acordo com esse entendimento”. O caso chegou ao STJ como recurso da decisão e o Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer contra a decisão do TJMG. Na manifestação, o MPF esclareceu que a jurisprudência do STJ é “sistemática” quanto à impossibilidade de relativizar a presunção da violência no estupro de vulnerável.