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quarta-feira, 16 de agosto de 2023

STF suspende julgamento de recurso sobre ‘revisão da vida toda’ do INSS

Pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Cristiano Zanin interrompeu o julgamento
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
Um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Cristiano Zanin suspendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de um recurso sobre a decisão da chamada “revisão da vida toda” do INSS. A análise do recurso teve início na sexta-feira (11).

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou para atender em parte ao pedido, propondo a chamada modulação de efeitos, ou seja, fixando como será a incidência da decisão.

O ministro propôs que o entendimento da Corte sobre a “revisão da vida toda” não incida sobre benefícios previdenciários já extintos; parcelas quitadas e já pagas tendo como base decisões judiciais para as quais não cabem mais recursos. Ainda não há data para a retomada do julgamento.

Entenda
A “revisão da vida toda” no INSS é o recálculo da média salarial para a aposentadoria considerando todas as remunerações do trabalhador, mesmo as anteriores a julho de 1994, quando foi implementado o Plano Real.

O mecanismo pode, na prática, mudar os valores dos benefícios de milhares de aposentados e pensionistas. O caso foi julgado em dezembro do ano passado no STF, mas o INSS recorreu.

No fim de julho, em decisão individual, o ministro Alexandre de Moraes, determinou a suspensão de todos os processos nas instâncias inferiores da Justiça que discutam o tema. Estes processos deverão aguardar uma decisão dos ministros sobre o recurso do INSS.

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