STF forma maioria para que Congresso atualize número de deputados por estado

Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (25) para fixar prazo ao Congresso para aprovar lei que atualiza a quantidade de deputados por estado. O tamanho das bancadas deverá ser alterado com base nos dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022. O número máximo é de 513 deputados

O relator Luiz Fux estabeleceu que congressistas devem aprovar lei sobre o tema até 30 de junho de 2025. A contagem é feita com base na população de cada unidade da federação. Ocorrerá, portanto, uma redistribuição das cadeiras já existentes. A revisão será válida para as eleições de 2026, com mandatos iniciados em 2027.

Se a regra não ficar pronta, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar a revisão até 1º de outubro de 2025. Luiz Fux considerou que houve já houve omissão do Congresso em relação ao tema e que isso tem impactos para a democracia. Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes seguiram o voto de Fux.