Ministério da Saúde vai repassar mais de R$ 253 milhões para a Bahia como complementação do piso da Enfermagem

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17)

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17) a portaria GM/GM Nº 1.135, do Ministério da Saúde, que estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da assistência complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais de Enfermagem e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023. No total, estado e municípios baianos vão receber cerca de R$ 253 milhões.

Os recursos, da ordem de R$ 7,3 bilhões para todo o país, serão para estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias e fundações; entidades privadas sem fins lucrativos com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – Cebas na área de saúde; e entidades privadas contratualizadas ou conveniadas que atendam, pelo menos, 60% de seus pacientes pelo SUS.

Os pagamentos serão retroativos a maio em diante, até dezembro. No prazo de 30 dias após o Fundo Nacional de Saúde (FNS) creditar nas contas bancárias dos fundos de saúde, deverão os respectivos entes efetuar o pagamento dos recursos financeiros aos estabelecimentos de saúde.

O Coren-BA vem lutando pela implementação deste piso desde o início da tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional e vamos permanecer aguerridos para que os profissionais recebam os valores em seus contracheques. O ministério se comprometeu a realizar o repasse até o dia 21 deste mês para os fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e municípios e vamos continuar cobrando que este repasse seja realizado dentro do prazo.

Confira no documento em anexo o valor que o estado e cada município vai receber.

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