Ministério adia portabilidade de vales-refeição e alimentação

A medida, prevista em lei, aguarda regulamentação

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O Ministério do Trabalho quer adiar a portabilidade dos vales-refeição e alimentação. A medida, prevista em lei, aguarda regulamentação.

Em audiência pública no Senado, no entanto, o auditor da pasta Marcelo Naegele propôs, oficialmente, a retirada do tema da pauta nesta terça (8).

Como noticiou o Painel S.A., o ministro Luiz Marinho queria deixar essa discussão para 2025. O entendimento é o de que a portabilidade, em que a escolha dos vouchers é feita pelo trabalhador, tira poder de negociação dos empregadores com fornecedores, como Alelo, Ticket, entre outros.

O governo quer avançar primeiro com a interoperabilidade, em que as maquininhas aceitarão todos os cartões. Depois, partiria para a portabilidade.

A Zetta, associação que representa o iFood e fintechs como Nubank, afirma estar surpresa com a posição de Naegele.

Fernanda Laranja, vice-presidente da entidade, disse que, na semana passada, reuniu-se com o ministro Luiz Marinho (Trabalho) e ouviu de técnicos da pasta que a portabilidade é importante para os trabalhadores. Não houve, segundo ela, sinalização de que haveria veto.

“O Ministério demonstrou entender que a portabilidade é uma medida importante para o trabalhador e era um instituto que não deveria deixar de estar na lei. Eles explicaram que, por cautela, precisava de uma regulação, mas ficamos surpresos com a fala de hoje”, disse.

Hoje, a interoperabilidade das maquininhas é consenso no setor. A portabilidade, não.

Quem é contra a portabilidade afirma que as companhias negociarão benefícios ao trabalhador como forma de atraí-los, mas vão repassar custos de alguma forma, atingindo o próprio beneficiário na outra ponta.

Dizem ainda que empresas de pequeno porte, que estão fora dos grandes centros, não teriam como competir com as gigantes do setor —são mais de 300 no total—, o que geraria quebradeira. Também afirmam que haverá concentração de mercado em torno das líderes do mercado.

Além da ABBT (associação que representa empresas de benefícios como Sodexo, Ticket, VR e Alelo), que comemorou a posição de Marcelo Naegele, fazem parte desse grupo a Abrasel, com bares e restaurantes.