Justiça penhora carro de senadora por dívida com partido político

Leila do Vôlei, hoje filiada ao PDT, contesta a cobrança de parte do salário dos parlamentares por parte do partido

Foto: Pedro França / Agência Senado

A senadora Leila Barros (PDT-DF), mais conhecida como Leila do Vôlei, teve o carro penhorado para pagamento de uma dívida com o PSB, antigo partido dela. Em maio, ela chegou a ter o salário bloqueado por causa da dívida de R$102.481,75 em contribuições mensais obrigatórias que a parlamentar deixou de pagar os valores entre março de 2019 e junho de 2021, de acordo com a Justiça.

Leila se elegeu senadora pelo PSB em 2018, mas mudou para o Cidadania em 2021. No ano passado, ela foi para o PDT, sua atual legenda. Acrescidos juros, correção monetária e honorários advocatícios, o total vai para R$180.094,65.

A penhora é uma espécie de bloqueio de um bem para garantir a quitação de determinado valor. Assim sendo, o Chevrolet Tracker LTZ 2015/2016 da senadora não pode ser transferido ou vendido, embora a parlamentar ainda possa utilizá-lo.

O valor cobrado pelo PSB é uma exigência do partido a todos os parlamentares filiados, prevista em seu estatuto. “O filiado que ocupar cargo eletivo deve descontar em folha de pagamento para o PSB 10% (dez por cento) dos rendimentos brutos sobre a remuneração integral, incluídos subsídio e representação a qualquer título, em se tratando de vereador, deputado estadual e federal e senador da República”, diz um trecho do estatuto do partido.

Segredo de Justiça

Com a repercussão da ordem judicial, o advogado de Leila, Markyllwer Nicolau Goes, pediu que o processo passe a tramitar em segredo de Justiça, alegando que “reportagens alimentadas por terceiros informando sobre um processo de natureza privada na realidade têm o objeto pessoal para atingir […] e causar danos à imagem e à moral da executada“.

Em nota à imprensa, Leila diz ser ilegal que um partido político exija recolher parte dos salários dos parlamentares e afirma que vai continuar contestando judicialmente a cobrança.

A íntegra do posicionamento da senadora:

“O que está em discussão — e a Justiça é quem decidirá — é se um partido político tem o direito de exigir parte dos salários de filiados que ocupam mandatos para os quais foram eleitos. Em 2022, o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] considerou que essa cobrança pode ser feita, mas não pode haver punição para quem não aceitar essa contribuição compulsória. O estatuto do PSB é antigo, anterior a essa decisão, e não foi atualizado, o que gerou essa confusão.

É mais ou menos como naquela época em que os clubes eram ‘donos’ dos atletas, que só poderiam ir para outro clube caso pagassem uma multa. A lei veio e acabou com o comércio de profissionais.

A parte positiva dessa história é que ela mostra que nem todo político é igual. Muita gente acredita que todo político tem muito dinheiro e carro de luxo, e hoje as pessoas puderam ver que eu possuo um automóvel comum, fabricado em 2015!

Eu saí do PSB por questões políticas, não foi nada pessoal. Inclusive, o PDT, partido que hoje presido no DF, tem muitas afinidades ideológicas com a minha antiga casa. Esses partidos poderão, em um futuro próximo, estar juntos, em benefício da população do nosso Distrito Federal, que hoje tem um governo que não olha com o carinho devido para a situação das pessoas mais necessitadas.

Eu espero que a Justiça aprecie essa questão com a maior celeridade possível, dado que esse assunto não contribui em nada para a construção das políticas públicas que a nossa população tanto necessita“.