Justiça bloqueia R$ 44 mil da 123milhas para indenizar cliente após cancelamento de viagem

Ação ocorreu após a empresa de turismo anunciar a suspensão de viagens da linha PROMO em 18 de agosto

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A Justiça de São Paulo determinou, na quarta-feira (23), o bloqueio de R$ 44.358 mil da 123milhas para reembolsar a compra de cinco passagens aéreas de um cliente com viagem marcada para 10 de setembro. A ação ocorreu após a empresa de turismo anunciar a suspensão de viagens da linha PROMO em 18 de agosto.

O parecer foi dado pela 7ª Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto, interior de São Paulo. O valor pago é referente a passagens aéreas para Madri, na Espanha, no valor de mercado, segundo o jornal Valor Econômico. O bloqueio foi feito através do Sisbajud, sistema que envia ordens judiciais de retenção de valores por meio eletrônico.

O cliente desembolsou R$ 7 mil na compra de pacote promocional flexível em outubro de 2022. Ele entrou com a ação na segunda-feira (21) após o anúncio. Em Guarulhos, região metropolitana de São Paulo, a 5ª Vara Cível da cidade exigiu que a companhia emita, dentro de cinco dias, passagens aéreas de ida e volta de São Paulo-Natal para os dias 4 e 10 de setembro. Em caso de descumprimento, haverá multa diária de R$ 300.

Na decisão, o juiz Artur Pessôa De Melo Morais alegou que o modelo “praticado há tempos, atingiu muitos incautos pelo país a fora, tendo a requerida (empresa), por certo, auferido bastante renda/lucro”, não podendo suspender “os direitos sociais ao transporte e ao lazer (artigo 6º, caput, da Constituição Federal) de milhares de pessoas”.