Cristiano Zanin toma primeira decisão monocrática no STF

Ele concedeu habeas corpus de ofício para reestabelecer acórdão do TJRN que extinguiu a punibilidade de um homem e uma mulher acusados de estelionato

Foto: Pedro França/Agência Senado

O ministro Cristiano Zanin despachou nesta terça-feira (8) sua primeira decisão monocrática como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é da coluna Radar, da revista Veja.

Segundo a publicação, ele concedeu habeas corpus de ofício para restabelecer acórdão do TJRN que extinguiu a punibilidade de um homem e uma mulher acusados de estelionato.

Zanin seguiu entendimento do STF de que é necessária a representação da vítima para prosseguir com a ação penal por estelionato. No caso analisado pelo ministro, a vítima renunciou ao exercício da representação contra o casal.