Câmara dos Deputados pauta projeto de cotas permanentes

Projeto entrou em pauta após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso cobrar respostas do Congresso e da Presidência da República

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados pautou para esta semana a discussão do projeto de lei que torna permanente a política de cotas em universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. A proposta é de autoria da deputada Maria do Rosário (PT- RS).

Segundo a coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles, o projeto entrou em pauta após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso cobrar respostas do Congresso e da Presidência da República sobre a revisão da Lei de Cotas, que reserva vagas nas instituições de ensino com base em critérios sociais e raciais. A revisão deveria ter ocorrido no ano passado.

O requeriento, de autoria do PV, alegou que o cenário atual provocou insegurança jurídica e pediu para o ministro do STF estipular um prazo para a revisão da lei. Barroso havia dado dez dias para o Congresso se manifestar sobre o caso.

A proposta de Maria do Rosário tramita em regime de urgência e será analisada pelo plenário da Câmara. O projeto é relatado pela deputada Dandara (PT-MG).