‘Bater ponto’ deixa de ser obrigatório para servidor público federal

Cada unidade deverá adotar um plano de entrega, que deverá ser monitorado pelos chefes

O servidor público federal não será obrigado a bater ponto. A medida, chamada de PGD (Programa de Gestão e Desempenho), e publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, deve adotar monitoramento da entrega de resultados, que será baseado na produtividade de cada funcionário.

O controle de produtividade será baseado em um plano de entrega de cada unidade e caberá ao chefe de cada setor monitorar os resultados dos servidores.

O PGD ainda detalha sobre os servidores poderão ser requisitados para o modelo de trabalho presencial, remoto ou híbrido, a depender dos gestores e das atividades de cada órgão.

Por outro lado, a medida reconhece haver a necessidade do ponto em “situações específicas”, como professores que precisam registrar o horário de realização das aulas e quaisquer servidores que necessitam registrar o comparecimento presencial para receber o auxílio transporte.