BA: Chamada de traidora, Olívia atribui à PGE o não pagamento de juros de precatórios a professores

‘A PGE definiu no seu entendimento que o governo não deveria pagar os juros e nós não conseguimos reverter este entendimento’, disse a deputada após votação na Alba

Foto: Jorge Oliveira/bahia.ba

Presidente da Comissão de Educação, a deputada estadual Olívia Santana (PC do B) se pronunciou, após ter sido chamada de “traidora” durante sessão que aprovou o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), na noite desta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Por meio de vídeo publicado nas redes sociais, nesta sexta-feira (25), a parlamentar destacou os esforços da base do governador Jerônimo Rodrigues (PT) para atender às reivindicações da categoria e atribuiu à Procuradoria Geral do Estado (PGE) a responsabilidade pelo veto ao pagamento de juros.

“Nós defendemos o pagamento dos juros, fomos à PGE, a Procuradoria Geral do Estado. Eu solicitei a audiência com outros colegas deputados, levamos a APLB sindicato, a ACEB, tentamos à mesa e tentamos convencer a PGE da legitimidade do pagamento dos juros de mora, essa questão que é tão defendida pela categoria, mas nós não conseguimos”, explicou Olívia.

A deputada lembrou ainda que após audiência com os professores na Assembleia fez uma “provocação oficial” à PGE, que mais uma vez refutou o pagamento. “Então, a PGE definiu no seu entendimento que o governo não deveria pagar os juros. E nós não conseguimos reverter este entendimento”, disse a deputada, que justificou o voto favorável ao Projeto de Lei 25.033/2023, pelo fato dele estar atrelado ao abono para a categoria. “Eu votei a favor, eu não votaria contra o abono de 30% que foi apresentado aqui”, argumentou, deixando claro que reputa legítimo que os professores recorram à Justiça para reivindicar sua pauta.

“Cabe agora à APLB, que é o sindicato, às organizações representativas fazerem a sua luta, no sentido de continuar essa discussão no Judiciário, em disputa judicial, porque é legítimo de que o sindicato da categoria possa acessar”, avaliou Olívia Santana.