Após voto de Moraes a favor do porte de drogas para consumo, STF adia julgamento

O ministro Gilmar Mendes, relator da ação, solicitou mais tempo para avaliar os votos apresentados

Reprodução/TV Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para uso próprio, após quatro votos para liberar a maconha para consumo pessoal. O prazo para o caso ser retomado não foi definido. O ministro Alexandre de Moraes foi o único a votar na sessão desta quarta. Ele defendeu a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.

O ministro Gilmar Mendes, relator da ação, solicitou mais tempo para avaliar os votos apresentados e prometeu liberar o processo nos próximos dias. O pedido foi atendido pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber. No entanto, não designou data e se comprometeu a adaptar a agenda para quando o ministro puder liberar o caso.

O voto de Moraes foi o quarto pela liberação do porte para a maconha. Outros sete ministros ainda precisam se manifestar. Cristiano Zanin, ministro que vai tomar posse nesta quinta (3), também poderá participar do julgamento.

O que diz a lei – O STF julga a constitucionalidade de um dispositivo da chamada Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal. No julgamento, porém, os ministros não vão tratar da venda de drogas, que vai seguir como ilegal. Atualmente, embora seja crime, o porte de drogas para consumo pessoal não leva à prisão.

Os processos correm em juizados especiais. As punições aplicadas normalmente são advertência, prestação de serviços à comunidade e medidas educativas. A condenação não fica registrada nos antecedentes criminais. Já a pena para o tráfico de drogas varia de 5 a 20 anos de prisão.