O dinheiro que os aposentados do INSS poderão sacar é referente o famoso “atrasado do INSS“, liberado CJF (Conselho da Justiça Federal) aos Tribunais Regionais Federais.
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Mais de 100 mil aposentados que são segurados do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) vão poder sacar até R$ 79,2 mil. No total, o governo vai pagar mais de R$ 1,6 bilhão. O valor se refere ao máximo a ser pago de 60 salários-mínimos. Por Renata Giraldi / SNB
Esses pagamentos são chamados de RPVs (Requisição de Pequenos Valores) ou popularmente como “atrasados do INSS“, de no máximo, 60 salários mínimos e que foram liberados pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) aos Tribunais Regionais Federais. Com informações Edital Concursos Brasil
Têm direito brasileiros que processaram o órgão, com ação encerrada, concluída, sem possibilidade de recursos judiciais. Serão considerados para pagamento os valores atrasados referentes aos últimos cinco anos antes da solicitação.
Conceção e revisão de benefícios
O pagamento é voltado para segurados que moveram processos contra o Instituto e obtiveram direito à concessão ou revisão de benefícios previdenciários ou assistenciais.
O pagamento depende de cada Tribunal Regional e os valores costumam ser creditados entre o final do mês de liberação pelo CJF e o início do mês seguinte.
Os segurados que processaram o INSS e obtiveram vitória em maio deste ano têm direito aos atrasados.
Prioridades
A prioridade no recebimento é para credores idosos com idade superior a 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave, que têm até 180 salários mínimos em valores alimentícios
Os beneficiários receberão de uma só vez a soma das diferenças mensais entre o valor do benefício que estavam recebendo e a quantia correta que tinham direito.
Os atrasados se referem a diversas categorias, como aposentadorias, pensões por morte, auxílios e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Para consultar sobre atrasados do INSS
Para consultar a liberação, os segurados podem acessar a página www.trf2.jus.br, utilizando o número do requerimento do processo ou o CPF do ganhador da ação.
A consulta pode ser realizada digitando o código que aparecerá na tela e clicando em “Confirmar”.
Os segurados que têm direito a valores acima de 60 salários mínimos (precatórios) receberão até o fim de agosto.
Porém, por causa da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios, apenas parte dos segurados receberá, seguindo uma ordem de prioridade estabelecida por lei.
Na ordem de pagamento dos precatórios, a prioridade é distribuída da seguinte forma:RPVs (Requisições de Pequenos Valores), que abrangem ações de até 60 salários mínimos;
Precatórios de natureza alimentícia cujos titulares ou herdeiros tenham no mínimo 60 anos de idade, ou sejam portadores de doença grave ou pessoas com deficiência, até o valor que corresponde ao triplo do montante estabelecido por lei para as RPVs;
Demais precatórios de natureza alimentícia, que se estendem até o valor equivalente ao triplo das RPVs.
O pagamento dos RPVs e precatórios é um alívio para os segurados que obtiveram decisões favoráveis na Justiça e agora podem receber os valores retroativos que têm direito.
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