Projeto de Lei 1.883/21 prevê que decreto determinará forma da concessão do recurso em bancos federais e cria percentuais em programas já existentes, como o Pronampe
Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara
O Projeto de Lei 1883/21, que cria o Programa Crédito da Mulher, foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (2) e segue agora para a apreciação do Senado. O texto implanta o programa no âmbito das instituições financeiras federais e fixa percentuais de concessão de crédito em programas já existentes, como o Pronampe. Até o Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, o parlamento pretende apreciar outras matérias relacionadas à mulher.
De autoria da ex-deputada e atual governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, o PL foi aprovado incorporando em grande parte a redação do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
Conforme o parecer da relatora, deputada Luisa Canziani/PSD-PR (foto), no mínimo 25% dos recursos do Pronampe deverão ser emprestados às microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres. Dentro deste percentual, parcelas serão destinadas às negras e às mulheres de baixa renda ou com deficiência.
Para Luisa Canziani, a proposta contribui para reduzir as desigualdades no Brasil, especialmente quanto a gênero e raça. “Devemos realmente apresentar medidas para corrigir a discriminação e as dificuldades vivenciadas pelas mulheres no mercado de crédito e nas atividades empreendedoras”, afirmou.
O projeto aprovado determina que um decreto do Executivo fixará as condições para a obtenção, junto a cada banco federal, de crédito para o financiamento de microempreendedoras, inclusive com taxa reduzida.
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