Deputados reagem ao STF e elegem Daniel Silva para várias Comissões na Câmara

O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) foi escolhido nesta quarta-feira, 27/04, como membro titular da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Este é considerado o principal colegiado da Casa.

No mesmo dia, Silveira foi eleito vice-presidente da Comissão de Segurança, e disse que é preciso colocar em pauta no colegiado questões relacionadas ao que chamou de ‘ativismo judicial’.

Nos últimos dias, o deputado tem circulado pela Câmara sem a tornozeleira eletrônica. A Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) do Distrito Federal identificou que o equipamento está descarregado desde o domingo de Páscoa, no dia 17 de abril.

Em decisão inconstitucional e arbitrária, o STF condenou o deputado a mais de 8 anos de prisão, além da cassação do mandato, e causou desconforto entre alguns parlamentares. Ontem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que apenas o Congresso tem o poder de decidir sobre a perda de um mandato parlamentar.

O entendimento da assessoria jurídica da Câmara é que o STF tem competência para julgar, o presidente (Bolsonaro) tem competência de fazer a graça ou indulto e o Congresso é que tem que decidir sobre mandato parlamentar — disse Lira.