Foto: J. Batista/ Câmara dos Deputados
A leitura do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), após a aprovação em primeiro turno da "PEC dos Precatórios" (leia aqui), é de que o Brasil precisava de um “esforço pós-pandemia” e de que a Casa “mostrou compromisso com os mais desfavorecidos”. Lira argumenta que a medida vai permitir atender às famílias vulneráveis com o programa social Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.
"Conversamos muito internamente, como também com todos os segmentos. Buscamos atender as demandas de cada grupo e, principalmente, acolher aqueles que sofrem com a fome e desemprego", justificou o presidente da Casa através de publicação no Twitter.
Lira usou o mote do governo federal que diz que “nenhum brasileiro fica para trás”. “Num esforço de pós-pandemia e retomada, com tantos vulneráveis e programas sociais chegando ao fim, o Brasil seguirá sem deixar ninguém para trás. Sensibilidade, compromisso e responsabilidade social devem andar juntos”, disse.
A votação em primeiro turno ocorreu durante sessão plenária na madrugada desta quinta-feira (4). A PEC agora segue para votação em segundo turno, que pode acontecer em regime de urgência ainda nesta quinta (4), em caso de sessão extraordinária.
A PEC 23/21 estabelece um limite anual para pagamento de precatórios, que passarão a ser reajustados pela taxa Selic, e muda o cálculo do teto de gastos. Somando os recursos abertos pela mudança no cálculo do teto de gastos e no limite para pagar precatórios, a PEC abre espaço para despesas discricionárias de R$ 91,6 bilhões.
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