‘A gente não tem como pagar R$ 90 bilhões de precatórios’, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (13) que o governo não tem como pagar R$ 90 bilhões de precatórios em 2022 sem quebrar a regra do teto de gastos. Na avaliação do presidente, “é mais difícil” a PEC passar no Senado do que na Câmara, onde foi aprovada nesta semana.

“A gente não tem como pagar 90 bilhões ano que vem dentro do teto, porque ia parar tudo no Brasil. Será que o objetivo é parar tudo no Brasil? Estamos no parlamento negociando isso”, afirmou o presidente.

Caso a PEC não seja aprovada, R$ 90 bilhões é o valor que o governo teria que pagar em 2022. Com a aprovação, a quantia reduziria para R$ 44 bilhões.

Precatórios são dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça e de pagamento obrigatório, de acordo com as regras atuais. Todo ano, o montante de precatórios já reconhecido pela Justiça é incluído como despesa no Orçamento da União, como manda a Constituição.

Segundo o G1, a PEC dos Precatórios prevê duas principais mudanças com relação à legislação em vigor. A primeira é estabelecer um limite para o pagamento dos precatórios em cada ano. A segunda é a alteração da regra do teto de gastos públicos. Com isso, o governo ganha espaço fiscal para gastar mais no ano que vem – ano eleitoral – e pagar um Auxílio Brasil de R$ 400.