As propostas do "emendão" da PEC 125/11 e as ameaças à participação de mulheres

Por Polianna Pereira dos Santos e Nicole Gondim Porcaro

Como ocorre em todo ano que precede as eleições, estão em discussão no Congresso Nacional diversas propostas e projetos de reforma política. Nesse contexto, a relatora da Comissão da Reforma Política da Câmara dos Deputados, deputada Renata Abreu (Pode-SP), apresentou um "emendão" à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 125/11, contendo propostas distintas a serem votadas. Entre os pontos que mais afetam a participação da mulher na política estão a substituição da atual previsão das cotas por gênero e o fim do sistema proporcional.

Noticia-se que o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), pretende acelerar a votação da PEC, e que há uma forte tendência atual pela aprovação do modelo que tem sido chamado de "distritão". A proposta de reforma ampla do sistema eleitoral — de proporcional para distrital — já foi rejeitada diversas vezes no Brasil e é preocupante por gerar um grande impacto em nossa democracia, representando uma mudança principiológica que exige um debate profundo com a sociedade que não está acontecendo. Além disso, parece inadequado em um momento de crise sanitária, política e econômica na proporção atual. Mais em https://www.conjur.com.br